Alagoas

0800 006 3029 De segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).
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Tire suas Dúvidas

REALOCAÇÃO

QUANDO COMEÇOU A IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS DA NOVA ÁREA DO MAPA DA DEFESA CIVIL (ZONA E)?

O atendimento aos moradores da nova área começou no dia 27 de julho, com a reunião de apresentação do programa. No dia 28 começou a identificação dos imóveis, com a visita de campo dos técnicos sociais, que estão seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 e por isso não entram nas casas. Todos os técnicos utilizam equipamentos de proteção individual e respeitam o distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades públicas de saúde. 

E DEPOIS DA IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ZONA E, COMO O ATENDIMENTO SERÁ FEITO?

Após a identificação do imóvel, o atendimento no Programa segue feito à distância, por telefone e meios digitais. Os moradores terão acesso a todos os serviços do programa, auxílio mudança no valor de R$ 5 mil reais e auxílio aluguel no valor de R$ 1 mil reais durante o período mínimo de 6 meses.

COMO VAI SER FEITA A ENTRADA DOS IMÓVEIS DA ZONA E NO PROGRAMA?

Esses imóveis serão identificados pelos técnicos sociais, que retomaram no dia 20 de julho de 2020 o trabalho de campo. Eles não vão entrar nas casas para realizar os atendimentos, e seguirão todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, como o uso de equipamentos de proteção individual e respeito ao distanciamento mínimo recomendado pelas autoridades públicas de saúde.

A BRASKEM VAI ARCAR COM OS CUSTOS DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS ADICIONADOS AO ACORDO?

Sim, o aditivo também estabelece que os custos de desocupação da área ampliada e indenização dos moradores serão arcados pela Braskem, como já vem sendo feito.

QUAL É O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DOS NOVOS MORADORES?

O cronograma de atendimento dos moradores no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação será divulgado em reunião de apresentação aos moradores da Zona E no próximo dia 27 de julho.

ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS IMÓVEIS QUE FORAM INCLUÍDOS NO ADITIVO DO ACORDO DE DESOCUPAÇÃO?

Do total de imóveis, 1.485 estão nos bairros do Pinheiro e Bebedouro, 120 no Mutange e 313 no Bom Parto. Com isso, toda a área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil passa a fazer parte do acordo e terá de ser desocupada.

QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCALIZADOS NA ZONA E?

A Zona E compreende cerca de 2.000 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil.

SAÍ DA MINHA CASA ANTES POR CONTA PRÓPRIA, RECEBEREI O VALOR PELOS CUSTOS DA MUDANÇA?

O morador pode apresentar, no fluxo de compensação, todas as despesas relativas a sua mudança se ela ocorreu após o fenômeno geológico.

EU RECEBO A AJUDA HUMANITÁRIA, ENTÃO JÁ SAI DA MINHA CASA, QUANDO RECEBO OS AUXÍLIOS FINANCEIROS?

O morador que já deixou o seu imóvel, como é o caso dos que recebem a Ajuda Humanitária do Governo Federal, assinam o termo de compromisso e o termo de saída. O pagamento é feito após três dias úteis do envio dos termos.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO DE REALOCAÇÃO?

  •  Comprovante de identificação - RG e CPF (carteira de trabalho, carteira de associação funcional, como OAB, Conselho Regional de Enfermagem)
  •  Comprovante de residência - conta de energia, de telefone, IPTU, correspondência bancária
  •  Dados bancários - pode ser uma conta corrente ou conta poupança

RECEBI O LAUDO DA JUNTA TÉCNICA E ESTOU HABILITADO PARA O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E APOIO À REALOCAÇÃO. O QUE DEVO FAZER AGORA?

O morador que já recebeu o laudo final da Junta Técnica, foi classificado como nível 4 e orientado a procurar a Braskem, deve ligar no 0800 006 3029 para iniciar seu processo dentro do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

NÃO ESTOU NA ZONA D, MAS QUERO AGENDAR UMA CONVERSA PARA ENTENDER MAIS SOBRE O PROGRAMA. COMO EU FAÇO PARA FALAR COM UM TÉCNICO SOCIAL?

Para saber mais sobre o programa, acesse Braskem.com/Alagoas ou entre em contato pelo 0800 006 3029, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados. As ligações são gratuitas, inclusive de celulares. As reuniões informativas retornarão quando for possível reabrir a Central do Morador.

MEU IMÓVEL ESTÁ NA ÁREA DE CRITICIDADE 01 / ESTOU ILHADO ENTRE CASAS DA ÁREA DE CRITICIDADE 00. COMO DEVO PROCEDER?

 O morador pode ligar para o 0800 006 3029 para casos específicos. Imóveis da zona de criticidade 01 do mapa da Defesa Civil estão habilitados e podem ligar para a Junta Técnica e solicitar a avaliação dos seus imóveis. 

SOU DA ZONA D E MEU IMÓVEL AINDA NÃO FOI IDENTIFICADO. QUAL O PRÓXIMO PASSO?

A Braskem já começou o atendimento aos moradores que ainda não tinham seus imóveis identificados na Zona D (Pinheiro e Bebedouro). O morador deve ligar no 0800 006 3029 e agendar a sua primeira reunião com o técnico social.

COMO FICA AGORA O ATENDIMENTO DOS MORADORES DAS ZONAS C E D, QUE TINHA SIDO SUSPENSO?

A Braskem está dando continuidade ao atendimento dos moradores das zonas C e D do mapa de desocupação. Os moradores que já tiveram seus imóveis identificados (selo) devem ligar para o 0800 006 3029 e agendar a sua reunião. 

NÃO TENHO CARRO, COMO VOU PARA O NOVO IMÓVEL?

A Braskem vai fazer o transporte do morador para o imóvel temporário.

COMO VOU FAZER UMA MUDANÇA NO MEIO DESSA PANDEMIA?

A Braskem e as empresas parceiras que realizam as mudanças estão adotando medidas de proteção aos colaboradores para garantir a segurança dos moradores, obedecendo as recomendações feitas pelas autoridades de saúde. Os colaboradores vão utilizar máscaras e álcool em gel durante a sua mudança. Além de usarem álcool 70% para higienizar as superfícies das caixas e móveis no momento da entrega no local informado pelo morador.

MEU IMÓVEL JÁ FOI IDENTIFICADO, QUAL O PRÓXIMO PASSO?

A Braskem vai entrar em contato com o morador por meio do telefone (011) 5102 9500 para passar pelo atendimento social e agendar a mudança como antes, recebendo os auxílios financeiros e de aluguel. Se seu contato de telefone mudar, durante esse processo, ligue para o 0800 006 3029 para fazer a atualização.

E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALUGUEL?

O auxílio aluguel é pago só depois da mudança ser realizada. O auxílio aluguel será pago todo mês, por seis meses, em parcelas de 1 mil reais. Os pagamentos vão acontecer sempre 30 dias depois do pagamento anterior. Exemplo: se o primeiro pagamento foi dia 2 de abril, os demais serão sempre no dia 2 de cada mês. 

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO?

Após o agendamento da mudança e a assinatura do Termo de Compromisso, o pagamento do auxílio financeiro de 5 mil reais é feito em até 3 dias úteis. O morador deve ter conta bancária para receber o valor. 

COMO VAI FUNCIONAR O PROCESSO DE REALOCAÇÃO AGORA QUE A CENTRAL DO MORADOR ESTÁ FECHADA?

O processo de realocação não muda, mas passa a ser feito totalmente à distância. Após o morador ter seu imóvel identificado, ele passará pelo atendimento social e poderá agendar a mudança como antes, recebendo os auxílios financeiros e de aluguel. 

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

FAÇO PARTE DA ZONA E, VOU TER TODOS OS DIREITOS DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO?

Sim, todos os moradores que tem imóveis nas áreas de desocupação do mapa da Defesa Civil serão inseridos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação e terão acesso a todos os serviços e auxílios previstos no programa.

EM QUANTO TEMPO OS MORADORES INCLUÍDOS NO PROGRAMA SERÃO INDENIZADOS?

O ingresso dos moradores no Programa e por consequência a sua indenização, vai acontecer de acordo com a seguinte tabela:

A BRASKEM VAI FAZER A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS MORADORES QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO ADITIVO DO ACORDO DE DESOCUPAÇÃO?

Sim, a Braskem vai fazer a compensação financeira dos moradores que tiveram seus imóveis incluídos no aditivo do acordo de desocupação.

AS REUNIÕES PARA O INÍCIO DA COMPENSAÇÃO JÁ PODEM SER AGENDADAS?

Sim, as reuniões de ingresso no fluxo de compensação foram retomadas, com atendimento à distância. A Braskem está fazendo o agendamento ativo com os moradores.

COMO SERÁ A REMUNERAÇÃO PARA OS COMERCIANTES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES AFETADAS PELO FENÔMENO GEOLÓGICO E PELA DESOCUPAÇÃO DOS BAIRROS? QUANDO ELES SERÃO CHAMADOS PARA INDENIZAÇÃO?

As empresas que estão na área de criticidade 00 podem ingressar no Programa de Compensação Financeira. Neste momento, o foco é assegurar que as famílias e empresas que estão na área de criticidade 00 sejam realocadas o quanto antes.

NÃO QUERO RECEBER AUXÍLIO ALUGUEL OU FINANCEIRO. POSSO RECEBER LOGO A MINHA INDENIZAÇÃO?

Não. Existe um cronograma de atendimento para a compensação, que foi homologado pelo Juiz responsável pela homologação do acordo firmado entre os órgãos públicos e a Braskem. 

QUEM VAI PAGAR OS IMPOSTOS DESSA TRANSAÇÃO?

A Braskem vai pagar o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, quando aplicável, decorrente da transação imobiliária realizada entre o morador e a Braskem.

A BRASKEM PAGA PELA OBTENÇÃO DA MATRÍCULA / CUSTAS CARTORÁRIAS NO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO?

A Braskem se responsabilizará pela obtenção da matrícula e pelos custos e emolumentos decorrentes da lavratura e do registro das escrituras celebradas no âmbito do PCF, inclusive pelo recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, quando aplicável, decorrente da transação imobiliária realizada entre o morador e a Braskem.

COMO PODEREI COMPROVAR AS BENFEITORIAS SE NÃO POSSO ACESSAR MEU IMÓVEL?

A interdição de alguns imóveis foi determinada pela Defesa Civil Municipal, diante do risco à segurança do morador. Na reunião com os facilitadores, o morador pode apresentar toda e qualquer documentação sobre as benfeitorias, como fotos e outros documentos. Não é necessário que o morador solicite avaliação imobiliária, mas se houver, ela deverá ser feita por profissional competente e será analisada com base nos critérios de definição das propostas, que seguem critérios preestabelecidos, assegurando um tratamento isonômico. Serão feitas visitas aos imóveis que não estejam interditados, se necessário, para constatar algum elemento trazido pelo morador e que não seja aferível pelos documentos apresentados

COMO NÃO HÁ UM LAUDO, QUAL A GARANTIA DE QUE O VALOR DO MEU IMÓVEL ESTÁ CORRETO?

Para o cálculo da compensação, a Braskem está usando como referência o valor de imóveis semelhantes, por exemplo, imóveis com as mesmas dimensões e que estejam situados em bairros que possuem as mesmas características, a exemplo de: acesso à serviços públicos (escolas, saúde, saneamento), mobilidade urbana, de modo a assegurar que o morador possa adquirir um novo imóvel com características semelhantes àquele desocupado. São, também, consideradas as benfeitorias, que são relevantes para determinação do padrão construtivo do imóvel. São levadas em consideração informações que podem ser obtidas por meio dos documentos e informações trazidas pelo morador. Serão feitas visitas aos imóveis, se necessário, para constatar algum elemento trazido pelo morador e que não seja aferível pelos documentos apresentados. É importante reforçar que a Braskem não considera depreciação do imóvel. Além disso, a Braskem acrescenta um adicional de 10%, a fim de assegurar a razoabilidade da proposta, bem como para permitir ao morador que possa arcar com eventuais custos relativos à aquisição de um novo imóvel, como tributos e emolumentos. Até o momento, a Braskem já apresentou cerca de 470 propostas foram apresentadas e não há proposta rejeitada.

COMO MEU IMÓVEL SERÁ AVALIADO SE NÃO POSSO MAIS ACESSAR?

Para o cálculo da compensação, a Braskem está usando como referência o valor de imóveis semelhantes, por exemplo, imóveis com as mesmas dimensões e que estejam situados em bairros que possuem as mesmas características, a exemplo de: acesso à serviços públicos (escolas, saúde, saneamento), mobilidade urbana, de modo a assegurar que o morador possa adquirir um novo imóvel com características semelhantes àquele desocupado. São, também, consideradas as benfeitorias, que são relevantes para determinação do padrão construtivo do imóvel. São levadas em consideração informações que podem ser obtidas por meio dos documentos e informações trazidas pelo morador. Serão feitas visitas aos imóveis, se necessário, para constatar algum elemento trazido pelo morador e que não seja aferível pelos documentos apresentados. É importante reforçar que a Braskem não considera depreciação do imóvel. Além disso, a Braskem acrescenta um adicional de 10%, a fim de assegurar a razoabilidade da proposta, bem como para permitir ao morador que possa arcar com eventuais custos relativos à aquisição de um novo imóvel, como tributos e emolumentos. Até o momento, a Braskem já apresentou cerca de 470 propostas foram apresentadas e não há proposta rejeitada.

MEU IMÓVEL É FINANCIADO E AINDA TENHO A DÍVIDA. A BRASKEM NEGOCIA EM CASOS ASSIM?

Ainda que haja financiamento, a compensação será realizada, porém com o abatimento do valor devido ao agente financiador. Em todos os casos, os valores descontados serão devolvidos à seguradora e/ou agente financiador.

A SEGURADORA DA CAIXA ME OFERECEU UMA INDENIZAÇÃO. COMO FICA A SITUAÇÃO DO MEU CASO NA BRASKEM?

A situação do morador não é alterada perante a compensação, apenas havendo o desconto da compensação final dos valores desembolsados ou em processo de desembolso pela seguradora ao morador e ao agente financiador do imóvel, caso haja saldo devedor.

JÁ ACIONEI O SEGURO DO IMÓVEL, RECEBI O VALOR E QUITEI O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL. A BRASKEM AINDA VAI ME INDENIZAR?

Sim. O recebimento da indenização pela seguradora, com o respectivo pagamento do financiamento, não impede a compensação. Apenas haverá o desconto, quando da compensação, do valor já pago pela seguradora (indenização e saldo de financiamento), tendo em vista que a Braskem irá proceder ao reembolso da seguradora para os casos de imóveis elegíveis.

QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O FLUXO DE COMPENSAÇÃO?

Para pessoa física a documentação básica exigida é o documento com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Funcional ou Profissional). Para o imóvel é necessária a matrícula deste imóvel ou escritura pública de compra e venda. Existem outros documentos que o proprietário pode apresentar. Para ter mais detalhes, o morador deve procurar o facilitador que o atendeu.

 

QUAL É A ESTIMATIVA DE CUSTO DA DESOCUPAÇÃO E INDENIZAÇÕES PARA A BRASKEM?

Para custear o programa das 4.500 famílias, a Braskem vai manter uma conta corrente auditada de R$ 1,7 bilhão e seguro-garantia de R$ 2 bilhões. Adicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais. 

E QUAL É ESSE CRONOGRAMA?

Segundo o acordo firmado entre os órgãos públicos e a Braskem, o prazo final de desocupação da área de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil é 1º de junho.

SAÍ DO MEU IMÓVEL HÁ MUITO TEMPO, POSSO IR DIRETO PARA A COMPENSAÇÃO?

Não, há um cronograma de atendimento para a compensação. Esse cronograma está descrito no acordo firmado entre os órgãos públicos e a Braskem. 

EU TINHA UM INQUILINO NO MEU IMÓVEL, ELE VAI RECEBER DANOS MORAIS? ISSO SERÁ DESCONTADO DA MINHA INDENIZAÇÃO?

Sim, o dano moral é pago a quem morou no imóvel desocupado. O dono do imóvel receberá a indenização referente ao valor do imóvel. Em caso de imóvel de aluguel, o proprietário receberá indenização por lucro cessante. 

TENHO AVALIAÇÕES DO MEU IMÓVEL, A BRASKEM VAI LEVAR EM CONTA PARA APRESENTAR A PROPOSTA?

Sim, o morador pode apresentar toda e qualquer documentação referente ao imóvel.

O IMÓVEL É HERANÇA DE FAMÍLIA, EU CONCORDO COM O ACORDO PROPOSTO, MAS OS OUTROS HERDEIROS NÃO, POSSO NEGOCIAR DE FORMA INDEPENDENTE?

Não, todos os herdeiros devem entrar em comum acordo sobre a proposta de compensação.

MEUS FILHOS PRECISAM ABRIR UMA CONTA PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO?

Sim, seus filhos e todas as pessoas que moravam no imóvel desocupado têm direito ao dano moral. Eles devem abrir conta bancária mesmo que sejam menores de idade.

SE EU ASSINAR O ACORDO APÓS OS 6 MESES DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALUGUEL, O QUE ACONTECE? EU PARO DE RECBER?

Nenhum morador ficará desamparado. Caso a apresentação da proposta leve mais do que 6 meses, em razão dos fluxos naturais do programa, a Braskem continuará custeando o auxílio aluguel até 2 (dois) meses após a oferta do acordo de compensação definitiva. A Braskem continuará analisando todas as situações, caso a caso, visando apresentar propostas assertivas às necessidades de cada morador e firmar acordos nos prazos indicados.

DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EU PARO DE RECEBER O AUXÍLIO ALUGUEL?

O recebimento do auxílio aluguel é assegurado por, pelo menos, 6 meses e até 2 (dois) meses após a oferta de acordo de compensação definitiva.

O QUE ACONTECE SE O JUIZ NÃO HOMOLOGAR O ACORDO?

Será agendada uma reunião com o morador para informação da não homologação e a respectiva causa. O caso será analisado para que sejam apresentadas as informações e documentos aptos para resolver a questão que o Juiz tiver identificado como impeditivo para a homologação.

QUANTO TEMPO O JUIZ LEVA PARA HOMOLOGAR O ACORDO?

O Juiz tem sido muito ágil na análise dos pedidos e homologado os acordos em até 05 (cinco) dias - caso o Ministério Público ou o Juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e documentos.

POR QUE UM JUIZ PRECISA HOMOLOGAR O ACORDO?

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação prevê a participação da justiça para garantir a idoneidade da negociação. É uma forma de proteger os moradores e garantir que todos os direitos foram atendidos.

A BRASKEM TAMBÉM TEM O DIREITO DE DESISTIR DA NEGOCIAÇÃO DURANTE ESSE PRAZO?

Não. O direito de arrependimento é apenas para o morador.

O QUE É O PRAZO DE ARREPENDIMENTO?

O Programa de Compensação prevê um prazo de 07 (sete) dias, após a assinatura do acordo, em que o dono do imóvel pode renegociar ou desistir do acordo com a Braskem.

QUAL É O PRAZO TOTAL ENTÃO, DO MOMENTO DA ASSINATURA ATÉ O DINHEIRO NA MINHA CONTA?

No total são cerca de 25 (vinte e cinco) dias úteis até que a compensação financeira seja depositada na conta bancária informada pelo morador no Programa, caso, durante o procedimento judicial de homologação, o Ministério Público ou o Juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e documentos.

QUAL É O PRAZO PARA RECEBER MINHA INDENIZAÇÃO DEPOIS DE ASSINAR DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO?

Após a assinatura do acordo, o morador tem 07 (sete) dias para desistir ou pedir alteração no contrato. É o chamado prazo de arrependimento. Quando ele se encerra, a Braskem, em até 07 (sete) dias, encaminha o acordo assinado para a homologação do juiz, ou seja, ele tem de "aprovar aquele documento". Essa homologação leva cerca de 05 (cinco) dias para acontecer, caso o Ministério Público ou o Juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e documentos. Após a homologação, a compensação financeira é depositada em conta em até 5 dias úteis.

QUEM VAI BANCAR OS CUSTOS DE CARTÓRIO?

Os custos dos documentos e certidões solicitados pela Braskem para a compra do imóvel do morador serão pagos pela empresa. Importante lembrar que, durante o processo de indenização, o morador deverá ser acompanhado por seu advogado ou por um defensor público.

A RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE MINHA CASA AFETA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO?

Não afeta.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO CHEGAR A UM ACORDO COM A BRASKEM SOBRE A INDENIZAÇÃO?

O morador pode, a qualquer momento, recorrer à Justiça. Mas o acordo entre os órgãos públicos e a Braskem determina que os imóveis nas áreas de risco serão desocupados de forma definitiva, sem a possibilidade de retorno do proprietário ou morador.

POR QUE O ACORDO FALA DE UM PRAZO DE DOIS ANOS?

Essa é uma estimativa do tempo necessário para o pagamento de todas as indenizações. Importante lembrar que o acordo entre as autoridades e a Braskem estabelece que a saída dos moradores das áreas de risco é obrigatória e precisa ser feita rapidamente.

EM QUANTO TEMPO A PROPOSTA FINANCEIRA SERÁ APRESENTADA?

Não é possível estimar esse prazo com precisão, porque o processo envolve a avaliação dos documentos e das informações apresentadas pelo morador. Se a documentação estiver toda correta, o prazo estimado é de cerca de 2 meses a partir do início da jornada de compensação na Central do Morador.

EXISTE UM VALOR FIXO DE DANOS MORAIS? QUEM TEM DIREITO A ELE?

Sim, o cálculo de danos morais é padronizado. Todos os moradores do imóvel desocupado têm direito ao dano moral, esse valor será dividido entre cada um.

COMO SERÁ CALCULADO O VALOR DO IMÓVEL?

A Braskem está usando como referência o valor de mercado dos imóveis anterior a março de 2018, ou seja, antes do surgimento das rachaduras nos bairros. Outra estimativa que também serve de referência é o valor dos imóveis em bairros similares. A compensação será paga se o morador estiver de acordo com o valor proposto pela Braskem.

E SE, JÁ FORA DE CASA, EU NÃO CONCORDAR COM A INDENIZAÇÃO PROPOSTA?

As indenizações serão negociadas diretamente com o dono do imóvel. O processo vai ser acompanhado por um defensor público, de forma gratuita, ou advogado do morador. O morador pode não aceitar a proposta e, a qualquer momento, acionar a Justiça.

QUE GARANTIA EU TENHO DE QUE SEREI INDENIZADO DEPOIS DE SAIR DA MINHA CASA?

O Termo de Compromisso é a segurança de que o morador vai receber tanto os auxílios financeiros como a indenização.

POSSO ABRIR MÃO DO AUXÍLIO-ALUGUEL PARA RECEBER MINHA INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE?

É importante lembrar que o acordo entre as autoridades e a Braskem estabelece que a saída dos moradores das áreas de risco é obrigatória. O morador terá apoio e auxílio financeiro para isso. O fluxo de compensação é independente: se a documentação do imóvel estiver em dia, o processo seguirá normalmente e o morador será indenizado após assinar o acordo com a Braskem, mas desde que o imóvel já esteja desocupado.

NÃO CONCORDO EM SAIR DA MINHA CASA SEM TER NEGOCIADO UMA PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO / SEM TER RECEBIDO A INDENIZAÇÃO. O QUE ACONTECE?

A saída do imóvel é uma determinação da Justiça, para manter os moradores das áreas de risco em segurança com a chegada do período de chuvas. A sua jornada de Compensação Financeira seguirá em paralelo.

COMO VÃO SER FEITAS AS REUNIÕES DA JORNADA DE COMPENSAÇÃO?

Devido ao fechamento temporário da Central do Morador, por conta do coronavírus, a Braskem está implementando soluções digitais para continuar o atendimento que, agora, é feito somente através do 0800 006 3029. Portanto, todas as reuniões serão realizadas online ou por telefone.

VOU TRATAR DA MINHA COMPENSAÇÃO NO 0800 TAMBÉM?

A Braskem está implantando novas soluções para dar continuidade ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Os fluxos caminham paralelamente mas, no momento, estamos priorizando a realocação dos moradores.

MIGRAÇÃO DOS LOTES DA AJUDA HUMANITÁRIA

E QUANTO AOS MORADORES DA AJUDA HUMANITÁRIA, COMO FICA O ATENDIMENTO AGORA?

O atendimento segue sendo feito. Os lotes 1 e 2 da ajuda humanitária entram no fluxo de compensação até o final de julho de 2020. Os lotes 3 a 7, que teriam entrada em janeiro de 2021, serão chamados em agosto. Já os lotes de 8 a 12 e demais moradores da Zona D, que estavam previstos para início em janeiro de 2021, serão atendidos na compensação em outubro deste ano. Os imóveis incluídos no programa por meio da Junta Técnica e moradores da Zona E ingressam no fluxo de compensação em janeiro de 2021. 

MANDEI MEUS DOCUMENTOS PARA A MIGRAÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA, MAS COMO VOU TER A CONFIRMACAO DE QUE A BRASKEM RECEBEU? ONDE POSSO CONFIRMAR?

O morador pode ligar no 0800 006 3029 para confirmar se seus documentos foram recebidos pela Braskem ou entrar em contato diretamente com o seu técnico social, que poderá confirmar o status do processo.

RECEBO A AJUDA HUMANITÁRIA E VOU MIGRAR PARA O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E APOIO À REALOCAÇÃO. VOU TER DIREITO A TUDO QUE ESTÁ NO PROGRAMA?

Sim, os moradores do Pinheiro que recebem a ajuda humanitária do Governo Federal terão acesso a todos os serviços e auxílios financeiros do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

PERDI O PRAZO PARA FAZER A MIGRAÇÃO DO MEU LOTE DA AJUDA HUMANITÁRIA E ESTOU SEM RECEBER O VALOR DO ALUGUEL. VOU RECEBER RETROATIVO?

Sim, o morador vai receber o valor retroativo referente a data de entrada do lote no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Ou seja, se o lote que o morador está foi migrado para o Programa em fevereiro, ele receberá o retroativo a partir daquele mês.

QUAL E-MAIL QUE ENTRARÁ EM CONTATO COMIGO PARA FAZER A MIGRAÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA PARA O AUXÍLIO ALUGUEL?

O e-mail que entrará em contato com o morador é o contatoCM@diagonal.social

RECEBO AJUDA HUMANITÁRIA E TEM UM NÚMERO DE DDD 011 ESTÁ LIGANDO E DIZENDO QUE É DA BRASKEM PARA PEGAR INFORMAÇÕES. ESTÁ CORRETO?

Sim, a Braskem está entrando em contato com os moradores do Pinheiro que recebem ajuda humanitária. O contato é para realizar a migração para o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O morador pode receber ligações do número (011) 5102-9500.

AINDA SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO PARA A MIGRAÇÃO PARA O AUXÍLIO ALUGUEL?

Sim, os moradores devem atualizar seus documentos no processo de migração dos lotes.

SOU MORADOR DO PINHEIRO E RECEBO AJUDA HUMANITÁRIA. O QUE DEVO FAZER PARA MIGRAR PARA O AUXÍLIO ALUGUEL?

A migração para quem recebe a ajuda humanitária do Governo Federal para o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação já começou. O processo de migração segue os passos abaixo:

ETAPA 1: A Defesa Civil enviou a Braskem todos os dados dos moradores que recebem a ajuda humanitária.

ETAPA 2: A partir desses dados os imóveis serão identificados à distância. Um programa de computador cruza os dados dos imóveis com fotos de satélite. O morador então recebe o selo virtualmente.

ETAPA 3: Em seguida, os moradores recebem por e-mail as instruções da Braskem sobre os próximos passos e fazem uma reunião por ligação de vídeo com os técnicos sociais e facilitadores.

ETAPA 4: Após a reunião será necessário assinar os Termos de Compromisso e de Desocupação por e-mail. A assinatura por e-mail dos termos é simples. O morador vai receber os dois termos para ler e responder, no próprio e-mail somente escrevendo: EU ACEITO ou EU CONCORDO. Essa troca de documentos também vai poder ser feita por Whatsapp.

ETAPA 5: Finalizando o processo, os dados seguem para a base de dados e, assim que o lote da ajuda humanitária vencer, automaticamente a Braskem passará a pagar tanto o auxílio financeiro de 5 mil reais como o auxílio aluguel de mil reais.

COMO FAÇO PARA RECEBER A AJUDA HUMANITÁRIA?

Não é mais possível se cadastrar para receber a ajuda humanitária. Os moradores da área de criticidade 00 devem entrar em contato com a Braskem pelo 0800 006 3029 para iniciar sua jornada no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

O QUE É A AJUDA HUMANITÁRIA?

A ajuda humanitária é um benefício pago pelo Governo Federal concedido para os moradores do Pinheiro que estão na área de criticidade 00 do Mapa da Defesa Civil. Esses moradores foram cadastrados pela Prefeitura de Maceió e esse cadastro já foi enviado à Braskem para a migração dos lotes.

VIGILÂNCIA E LIMPEZA

QUEM FICARÁ RESPONSÁVEL PELO MEU IMÓVEL/CONDOMÍNIO PARA QUE NÃO SEJA DEPREDADO?

Após a desocupação, a Braskem é responsável pela segurança do imóvel contra invasões e vandalismos. A Braskem também está com ações e vigilância e fiscalização nos bairros que estão sendo desocupados, com equipes de apoio comunitário e rondas motorizadas 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana. São ações complementares às medidas adotadas pelos órgãos de segurança pública. 

MINHA CASA FOI DESTELHADA. ELA TAMBÉM SERÁ PROTEGIDA?

Sim, todos os imóveis desocupados vão receber as equipes de controle de pragas. A equipe usará escadas para aplicar o produto por pulverização e irão instalar iscas para roedores.

AINDA NÃO DEIXEI MINHA CASA. ELA VAI SER DEDETIZADA?

As casas vão ser dedetizadas pelas empresas assim que forem desocupadas. O morador pode informar aos seus vizinhos que as equipes estarão no imóvel poucos dias após a mudança.

OS PRODUTOS USADOS PARA CONTROLAR PRAGAS TRAZEM RISCOS À SAÚDE?

Os produtos usados não têm risco para a saúde dos moradores da vizinhança. Todo o trabalho é feito por empresas especializadas e com toda a segurança.

COMO A EQUIPE DE CONTROLE DE PRAGAS ESTÁ TRABALHANDO PARA EVITAR A PRESENÇA DE MOSQUITOS E O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA?

A Braskem está realizando o controle e monitoramento de pragas para evitar a proliferação de animais que transmitem doenças, com ações específicas para evitar a presença de mosquitos causadores de dengue, zika e chicungunya. A Braskem também reforçou as vistorias para controlar pragas e fazer a manutenção das áreas desocupadas. As casas que estão com água parada estão sendo drenadas.

QUAL O PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PARA A EQUIPE DE APOIO COMUNITÁRIO EM CASO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE RISCO?

Todos os contratados foram treinados para conhecer as rotas de fuga e as ações que devem ser tomadas caso haja uma emergência. O treinamento foi feito com base no plano de contingência da Braskem para a área de risco.

POR QUE A BRASKEM ESTÁ CONTRATANDO MORADORES LOCAIS PARA O TRABALHO DE SEGURANÇA NOS BAIRROS SE O LOCAL É DE RISCO?

Todas as áreas vêm sendo monitoradas de forma a se antecipar a possíveis riscos. Além disso, todos os contratados foram treinados para conhecer as rotas de fuga e as ações que devem ser tomadas caso haja uma emergência.

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE A EQUIPE ADOTARÁ EM ARROMBAMENTO DE IMÓVEL, DESTRUIÇÃO DOS TAMPONAMENTOS E OCUPAÇÃO ILEGAL?

O Apoio Comunitário tem o objetivo de zelar pelos imóveis desocupados e informar a central de monitoramento qualquer irregularidade encontrada. O apoio comunitário não está autorizado a adotar nenhuma medida de contenção. A equipe formada está orientada a não tocar em nada, não tentar reparar qualquer irregularidade encontrada em um imóvel desocupado, não tentar impedir a força qualquer tentativa de invasão de um imóvel desocupado e a não tomar qualquer ação no local em nome da Braskem ou da empresa a que representa.

QUAL EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA A EQUIPE TERÁ DURANTE A FISCALIZAÇÃO?

Além de equipamentos de segurança sanitária para combate ao coronavírus, como luvas, máscaras e álcool gel, a equipe possui também rádios comunicadores, telefone, fardamento completo de segurança que os identificam como apoio comunitário.

COMO FOI MONTADA A EQUIPE DE APOIO COMUNITÁRIO? ELES RECEBEM SALÁRIO?

A equipe foi montada com moradores dessas áreas, que foram selecionados pela empresa de segurança contratada pela Braskem, com apoio dos líderes comunitários. Eles recebem treinamento, salário e são contratados n regime CLT pela empresa de segurança.

COMO É FEITA A SEGURANÇA DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS NO BOM PARTO E ENCOSTAS DO MUTANGE E JARDIM ALAGOAS?

Um Programa de Apoio Comunitário, com equipes de 26 pessoas por turno, foi montado para fiscalizar a área de resguardo, Bom Parto e encostas do Mutange e Jardim Alagoas. Ele funciona das 7h às 19h, de segunda a segunda e as equipes estão equipadas com rádio comunicador, colete e boné.

São ações adicionais às medidas que já vêm sendo adotadas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública. Ao identificar a ocorrência, o apoio comunitário deve informar a equipe de monitoramento, que tomará as medidas de segurança para comunicar a polícia.

QUE AÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO PINHEIRO?

A Braskem iniciou em abril um programa de segurança patrimonial, onde uma equipe faz a vigilância e o registro de irregularidades - como ocupação indevida, vandalismo e arrombamentos. As rondas motorizadas são realizadas 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

A BRASKEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DOS IMÓVEIS PARA GARANTIR QUE ELES NÃO SEJAM ROUBADOS?

Após a desocupação, a Braskem garante a segurança do imóvel contra invasões e vandalismos. Além disso, está colocando em prática ações para fiscalizar os bairros que estão sendo desocupados, com equipes de apoio comunitário. São ações complementares às medidas adotadas pelos órgãos responsáveis pela segurança pública. Novas medidas seguem em discussão com as autoridades.

CENTRAL DO MORADOR

COMO FICAM OS ATENDIMENTOS NA CASA DE APOIO PSICOLÓGICO? SEGUEM SUSPENSOS?

Os atendimentos estão acontecendo, agora à distância. Tanto os atendimentos presenciais na Casa de Apoio Psicológico quanto os domiciliares agora são feitos por telefone, mantendo a mesma frequência e duração de cada sessão.

O POSTO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO VAI SER REABERTO?

O Posto de Atendimento e Informação segue fechado temporariamente em razão das recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento e prevenção ao coronavírus.

A CENTRAL DO MORADOR NO GINÁSIO DO SESI SEGUE FECHADA?

A Central do Morador segue fechada temporariamente em razão das recomendações das autoridades sanitárias para o enfrentamento e prevenção ao coronavírus, bem como do Decreto Estadual nº 69.541/2020. As vans gratuitas também deixaram de circular temporariamente.

COMO FICA AGORA O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NA CENTRAL DO MORADOR?

O morador continua tendo acesso aos serviços do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Por conta da suspensão temporária do atendimento na Central do Morador, entretanto, alguns serviços estão sendo adaptados para o formato digital.

OS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO E REALOCAÇÃO AINDA ESTÃO PARADOS?

O processo de realocação está sendo feito à distância. O morador que já teve seu imóvel identificado vai passar pelo atendimento social e agendar a mudança, recebendo os auxílios financeiros e de aluguel. A Braskem está implantando novas soluções para continuar o Programa de Compensação Financeira. No momento, estamos priorizando a realocação dos moradores.

COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO À DISTÂNCIA?

Estamos atendendo os moradores das zonas C e D do mapa de desocupação que já tiveram seus imóveis identificados. O contato é feito por telefone, e-mail e WhatsApp. Os moradores da zona D (Pinheiro e Bebedouro) que ainda não tiveram seus imóveis identificados, devem ligar no 0800 006 3029 e agendar a sua primeira reunião com o técnico social.