Alagoas
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Acordo para as Áreas de Desocupação e Monitoramento
Um acordo foi estabelecido em janeiro de 2020 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE). Este acordo deu origem às Zonas A a D, resultando na desocupação de aproximadamente 4.5 mil imóveis e na realocação de 17 mil moradores.
Em julho do mesmo ano, um primeiro aditivo ao acordo introduziu a Zona E, acrescentando a desocupação de mais 2.580 imóveis ao programa. Em outubro, com uma atualização do Mapa da Defesa Civil, outras duas mil propriedades foram incluídas, formando as Zonas F e G.
Em dezembro de 2020, um segundo aditivo ao acordo estipulou a desocupação de 1.2 mil imóveis e criou a Zona H, enquanto também tratava da realocação de todos os imóveis da Área 01, de monitoramento.
Em outubro de 2022, um acordo foi homologado para a região dos Flexais , abrangendo medidas socioeconômicas, indenizações e verbas para ações adicionais.
Com o município de Maceió, em julho de 2023, foi assinado um Termo de Acordo no valor de R$1,7 bilhão em indenização pelos danos da subsidência e realocação, encerrou o conjunto de acordos e medidas relacionadas ao problema.
Para conhecer a última versão do mapa da Defesa Civil, acesse: https://maceio.al.gov.br/uploads/imagens/wp-content/uploads/2020/12/pdf/2020/12/MAPA-DE-LINHAS-DE-A%C3%87%C3%95ES-PRIORIT%C3%81RIAS-VERS%C3%83O-4-DEZ2020.pdf