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Termos de Cooperação

Desde que a subsidência foi registrada em Maceió, a Braskem se colocou à disposição das autoridades na busca por soluções para as áreas afetadas. A empresa assinou quatro termos de cooperação técnica com a Prefeitura de Maceió.

Primeiro Termo de Cooperação (TC1)

Assinado em abril de 2019, o TC1 leva em consideração as recomendações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e tem como principal ponto de atenção ações emergenciais para minimizar os impactos das chuvas no solo da região no bairro do Pinheiro. A Braskem doou equipamentos para o trabalho de monitoramento preventivo executado pela Defesa Civil.

O TC1 também inclui as seguintes ações realizadas pela Braskem:

recuperação de mais de 2 mil metros de vias no Pinheiro;
inspeção e correção do sistema de drenagem pluvial e substituição de tubulações obstruídas;
instalação de DGPS para monitorar movimentações no solo;
implantação de estação meteorológica;
instalação de uma sala de monitoramento na Defesa Civil.

Segundo Termo de Cooperação (TC2)

Assinado em dezembro de 2019, o TC2 estende o trabalho de monitoramento aos bairros do Mutange e Bebedouro. O principal objetivo é ampliar e aperfeiçoar o monitoramento geológico da Defesa Civil e a segurança dos bairros. Para isso, a Braskem instalou equipamentos de monitoramento nos bairros e em torno dos poços de sal. Juntas, essas duas redes formarão um dos mais modernos conjuntos de monitoramento do país. Todos os dados coletados vão ser enviados em tempo real para o Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió (Cimadec). As duas redes contam com:

16 sensores de DGPS (aparelhos de alta precisão que detectam movimentações no terreno);
16 sismógrafos (que registram eventos sísmicos);
1 estação meteorológica.

O TC2 envolve, ainda, estudos de sísmica, doação de sismógrafos e apoio para pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprofundarem a análise dos dados obtidos com o monitoramento.

Terceiro Termo de Cooperação (TC3)

Assinado em janeiro de 2020, indica a Defesa Civil Municipal (DCM) como responsável por todas as determinações de demolição dos imóveis. O órgão também tem a função de informar aos proprietários dos imóveis, condôminos e síndicos, sobre as ações de remoção, descaracterização ou demolição adotadas. E, de acordo com TC3, a contratação das empresas responsáveis por executar as ações fica a cargo da Braskem. Esse termo é resultado do Mapa de Setorização de Danos (hoje chamado de Mapa de Linhas de Ações Prioritárias) divulgado pela Defesa Civil em junho de 2019. Esse documento traz os bairros afetados por rachaduras e afundamento do solo, indicando as primeiras medidas a serem tomadas e sinalizando as áreas que deveriam ser desocupadas ou apenas monitoradas.

Quarto Termo de Cooperação (TC4)

O TC4, assinado em setembro de 2020, estabelece a adoção de novas medidas para a segurança da população. Com isso, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto passaram a contar com uma Brigada Dedicada para apoiar as ações da Defesa Civil em situações emergenciais, além da instalação de um sistema de videomonitoramento, pórticos, sinais luminosos e cancelas em vias públicas. Previsto no TC4, o Centro de Acolhimento e Triagem (CAT) foi inaugurado em maio de 2021 e funciona como ponto de apoio aos moradores.