Alagoas

GLOSSÁRIO BRASKEM

Ler documentos oficiais nem sempre é uma tarefa fácil. Eles são cheios de termos técnicos e específicos, comunicando quase que em outra língua as informações que precisamos. Por isso, criamos uma lista de termos para facilitar sua leitura:

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A

Auxílio Aluguel: Auxílio pago mensalmente pela Braskem aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento, para custeio de um imóvel.

Auxílio Financeiro: Auxílio pago pela Braskem aos moradores das áreas de desocupação e resguardo para custear a mudança para o imóvel provisório.

ANM: Agência Nacional de Mineração, órgão regulador do setor de mineração, vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Área de resguardo: área no entorno de 15 poços de sal identificados pela Braskem, onde está havendo a desocupação de imóveis e a realocação de pessoas.

 

C

Central do Morador: Central de atendimento instalada pela Braskem no Ginásio do Sesi, no Trapiche da Barra, para orientar os moradores das áreas de desocupação e monitoramento em relação ao Programa de Compensação e Apoio à Recolocação. Devido à pandemia do novo coronavírus, a Central foi fechada ao público em março de 2020, mas os atendimentos estão sendo realizados a distância pela Central de Atendimento 0800 006 3029 ou 0800 954 1234.

Compensação: compensação financeira ou indenização é o valor pago pela Braskem para os moradores das áreas de desocupação e monitoramento.

CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

CPRM: sigla que representa o Serviço Geológico do Brasil (a antiga Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais). A empresa pública ganhou esse novo nome em 1994, quando foi estatizada e passou a ser vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

D

Defensoria Pública do Estado: órgão com a função de oferecer aos cidadãos, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Defensoria Pública da União: órgão com as mesmas funções da Defensoria Pública do Estado, mas com atuação na esfera federal.

Defesa Civil: é o organismo de articulação do poder público, responsável por ações de conscientização da população e de prevenção de acidentes pela mobilização, no menor tempo possível, de todos os recursos, em emergências ou calamidades públicas.

DGPS: aparelho de GPS (Sistema de Posicionamento Global, na sigla em inglês) de alta precisão, que permite o monitoramento do solo, a fim de detectar eventuais movimentações de terra.

E

Epicentro: o ponto onde acontece o maior impacto de um tremor de terra.

Escala Richter: escala usada internacionalmente para medir a intensidade de tremores de terra. Inicialmente pensada para variar entre 0 e 9 graus, provou-se que sismos poderiam superar o valor máximo da escala após diferentes tremores registrarem intensidade de até 9.5 graus.

Estação meteorológica: equipamento que mede dados meteorológicos com precisão. Em Maceió, há equipamentos de monitoramento exclusivo dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, fornecendo informações climáticas em tempo real para a análise da Defesa Civil e a previsão do tempo com até 10 dias de antecedência.

F

Fissuras: também conhecidas na geologia como “feições”, é uma espécie de rachadura que pode ser causada trepidações no terreno ou tremores de terra.

G

Geogrelha: manta plástica colocada em vias públicas, abaixo de camadas de pavimento, brita e pedras, com o objetivo de minimizar o impacto gerado pelas fissuras geológicas na superfície.

GPS: Sistema de Posicionamento Global (na sigla em inglês), que permite a determinação via satélite da localização de um objeto ou indivíduo em qualquer lugar do globo terrestre.

I

Interferometria: técnica que analisa um mesmo alvo sob dois ângulos diferentes, utilizada para identificar, dentre outras coisas, movimentações sutis da superfície terrestre.

M

Mapa da área de desocupação: mapa que consta do acordo assinado entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas de Alagoas e da União e a Braskem e abrange as áreas consideradas de risco pela Defesa Civil nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió, Alagoas.

Mapa da área de resguardo: é o mapa da área em torno dos 15 poços de sal identificados pela Braskem, onde está havendo a desocupação de imóveis e a realocação de pessoas.

Ministério Público Estadual: é o órgão público que representa os interesses da sociedade na esfera estadual.

Ministério Público Federal: é o órgão público que representa os interesses da sociedade na esfera federal.

Mina: modalidade de escavação que tem a finalidade de extrair substâncias do solo, como sal, petróleo, água e minérios. Também é o coletivo de poços (de extração de sal).

Ministério Público (MP): instituição pública autônoma, definida pela Constituição Federal, que tem a incumbência de defender a ordem jurídica e os interesses do conjunto da sociedade.

MPE: Ministério Público do Estado, atua no âmbito estadual.  

MPF: Ministério Público Federal, atua no âmbito federal.

MPT: Ministério Público do Trabalho é o ramo do MP que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, na defesa de interesses coletivos.

P

Poço: são as cavidades subterrâneas de onde é extraído o sal.

Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação:  programa implantado pela Braskem em Maceió para moradores da área de resguardo e das áreas de desocupação e monitoramento. O Programa dá apoio na realocação dos moradores, desocupação dos imóveis, e na mudança para um imóvel. O Programa inclui ainda a indenização de moradores, comerciantes e empresários da área de resguardo e das áreas de desocupação e monitoramento.

R

Realocação:   desocupação de imóvel localizado na área de resguardo e nas áreas de desocupação e mudança para uma moradia provisória.

S

Sal-gema: parte do grupo de rochas sedimentares, sal-gema é uma formação mineral fruto da precipitação e da mistura entre cloreto de sódio, cloreto de potássio e de cloreto de magnésio. É diferente do sal de cozinha, que é formado essencialmente de cloreto de sódio e é extraído do mar.

Salmoura: mistura de água e sal.

Sismo: sinônimo de terremoto, é um fenômeno geológico geralmente causado pela movimentação das placas tectônicas, que chocam-se umas às outras, impactando a superfície da terra. Em regiões distantes do encontro de placas, essa movimentação pode ser causada por falhas tectônicas que se estendem pela superfície terrestre. Em Maceió, tremores de terra são registrados desde os anos 60. O acontecimento registrado em março de 2018 teve uma magnitude de 2.5 na escala Richter.

Sismógrafo: aparelho que detecta e mensura movimentações do solo e sismos.

Subsidência: é um tipo diferente de movimento na superfície do solo. Nele, a terra se desloca para baixo, o que pode ocasionar danos às construções e vias públicas. Foi o que ocorreu em Maceió, em 2018, quando afundamentos surgiram em ruas dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Pode ocorrer abruptamente ou de forma lenta e gradual.

T

Técnicos sociais: profissionais especializados em informar e atender a população em situações de complexidade social, como a realocação de moradores da área de resguardo em Maceió.

Termo de cooperação: documento assinado pela Braskem com órgãos públicos na qual a empresa se compromete a custear obras viárias e doar equipamentos de monitoramento geológico e climático para a Defesa Civil. Já foram firmados dois acordos, em abril e dezembro de 2019.