Programa de Compensação Financeira pagou mais de 18.900 indenizações até dezembro de 2024
Maceió - AL, 09 de janeiro de 2025 - O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou ao fim de dezembro de 2024 com 19.181 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação. O número equivale a 99,9% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 19.040 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores.
Também até dezembro, 18.931 indenizações foram pagas, ou 98,7% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 4,17 bilhões.
A equipe do PCF tem acelerado a avaliação dos pedidos de reanálise e trabalha para ajudar os moradores que não conseguiram apresentar toda a documentação necessária. O objetivo do PCF é garantir que os moradores atendidos pelo Programa sejam indenizados no menor tempo possível.
A área de risco (criticidade 00) do mapa da Defesa Civil de 2020 está 100% desocupada.
Todos os dados relativos ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação constam no relatório de acompanhamento que é mensalmente apresentado às autoridades*, e podem ser consultados aqui .
Cuidado com os bairros
Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e entorno continuam recebendo serviços de zeladoria, que incluem a limpeza, dedetização e controle de pragas. Para apoiar a segurança das pessoas que transitam nos bairros, a Central de Monitoramento atua na vigilância patrimonial, em colaboração com a segurança pública, e aciona a Polícia Militar quando necessário. As rondas das equipes de segurança são feitas 24 horas por dia, sete dias por semana.
Áreas desocupadas
A Braskem também se compromete a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos da subsidência. Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá, antes, de ser aprovada no Plano Diretor do Município, que é um instrumento amplamente debatido pela sociedade.
COMPENSAÇÃO PARA MORADORES - ATÉ 31/12/2024
Total de imóveis identificados - 14.549
Propostas apresentadas - 19.181
Em reanálise, ajustes ou esclarecimentos - 85
Aguardando resposta do morador - 19
Propostas aceitas - 19.040
Indenizações pagas - 18.931
Propostas recusadas - 37
*Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).
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