Alagoas

0800 954 1234 De segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).
Ligações gratuitas, inclusive de celulares.

Chamamento Público

 

Aos interessados, titulares de direitos aquisitivos, possessórios, ocupantes, inquilinos e/ou proprietários de bens imóveis localizados na ÁREA DE RESGUARDO E NAS ZONAS A, B e C

A Braskem S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.150.391/0001-70, com sede na Rua Eteno, 1.561, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari - BA, CEP 42816-200 (“Braskem”), preventivamente e sob a orientação dos órgãos públicos competentes, estabeleceu um perímetro (“Área de Resguardo”) de desocupação de indivíduos e atividades, em função do evento geológico ocorrido em Maceió. Posteriormente, a Braskem celebrou em 03/01/2020 (e posteriormente aditado), Termo de Acordo entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Alagoas, para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco (“Área de Risco”). Em razão da desocupação da Área de Resguardo e da Área de Risco (“Desocupação”), a Braskem deu início ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”), que contempla, dentre outras providências, o pagamento de compensação financeira aos indivíduos afetados pela Desocupação, de acordo com a situação específica de cada um.

Neste sentido, e considerando os termos da Ação Civil Pública n.º 0803836-61.2019.4.05.8000, a Braskem, por meio deste Edital, convoca formalmente todos os interessados, titulares de direitos aquisitivos, possessórios, ocupantes, inquilinos e /ou proprietários de bens imóveis localizados na Área de Resguardo e Zonas A, B e C, assim identificados pelo Mapa da Defesa Civil, a ingressarem no PCF, especificamente aqueles indivíduos que tenham relação com os seguintes imóveis:

Endereço Número Bairro CEP
Rua Delmiro Gouveia 30 Mutange 57017-622
Travessa do Arame 33 Mutange 57017-560
Travessa Delmiro Gouveia 268 Pinheiro 57017-555
Rua Paulo Afonso 48 Pinheiro 57055-595
Travessa Delmiro Gouveia 10 Mutange 57017-622
Rua Jose Dionísio Sobrinho 18 Pinheiro 57057-180
Avenida Doutor Muniz Falcão 28 Pinheiro 57055-515
Travessa do Arame 340 B Mutange 57017-560
Alameda Francisco Freire Ribeiro 467 Pinheiro 57057-120
Travessa Jardim Alagoas 4B Pinheiro 57057-665
Travessa Jardim Alagoas 4A Pinheiro 57057-665
Rua José Dionísio Sobrinho 18 Pinheiro 57057-180
Avenida Doutor Muniz Falcão 37 Pinheiro 57055-515
Rua do Sossego 79 Pinheiro 57055-620
Rua Santo Amaro 38 Pinheiro 57055-570
Travessa Delmiro Gouveia 18 Mutange 57055-000
Travessa do Arame 342 Pinheiro 57055-853
Travessa Delmiro Gouveia 02 Mutange 57017-556
Conjunto Aglomerado Vila Brejal 181 Bom Parto 57017-248
Av. Major Cicero de Góes Monteiro 2593 Mutange 57017-515
Rua Padre Cicero 50C Pinheiro 57000-000
Rua Prof Mario Marroquim 455 Pinheiro 57055-610
Av. Francisco Amorim Leão, Ed. Maria Pureza, Apto 202 768 Pinheiro 57057-780
Av. Francisco Amorim Leão, Ed. Maria Pureza, Bl. A, Apto 101 768 Pinheiro 57057-710
Av. Comendador Francisco Amorim Leão, apt. 101 813 Pinheiro 57057-710
Rua São João 81 Pinheiro 57057-122
Rua José Augusto Bezerra 15 A Bebedouro 57017-605
Rua José Augusto Bezerra 61 Bebedouro 57017-605

Para mais informações sobre este Edital, bem como caso possuam vínculo com algum dos imóveis aqui indicados e tenham interesse em ingressar no PCF, por favor, entrem em contato pelo número: 0800 006 3029. O atendimento funciona de segunda a sexta, de 9h as 18 horas (exceto feriados). A ligação é gratuita, inclusive de telefone celular. A Braskem coloca-se à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Outras informações:

Chamamento público – 24 de outubro de 2020

Chamamento público – 1º de junho de 2020