Alagoas

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Ação para Compensação dos Moradores

Autoridades federais, estaduais e a Braskem assinaram em dezembro de 2020, acordos na Ação Civil Pública dos Moradores, encerrando este pleito. Pelo que foi acordado, a Braskem vai adotar medidas adicionais para promover a segurança e a compensação financeira dos moradores nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió.

O acordo é um segundo aditivo ao documento assinado em janeiro com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU). Esse aditivo delimita a desocupação das áreas atingidas e inclui cerca de 1.2 mil imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

A assinatura dos acordos e os avanços alcançados

A assinatura do aditivo representa um avanço importante em relação ao fenômeno geológico de Alagoas e seus impactos. No último ano, cerca de 9.4 mil famílias deixaram a área de risco, recebendo auxílios-financeiro e aluguel dentro do Programa de compensação. Mais de 3.5 mil propostas de indenização foram feitas, com um índice de aceitação de 99,8%. Cerca de mil profissionais continuam mobilizados para garantir que todas as famílias sejam atendidas de acordo com o cronograma definido pelas autoridades.

Com as novas ações definidas no Acordo para Compensação dos Moradores, a Braskem reforça seu compromisso com a segurança das pessoas e com o desenvolvimento sócio econômico de Alagoas.