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Termos de Cooperação

Depois dos fenômenos geológicos em Maceió, coerente com seu compromisso com a segurança das pessoas, a Braskem se colocou à disposição do Poder Público para ajudar a encontrar soluções para os problemas existentes nos bairros afetados. Com isso, depois de uma série de reuniões realizadas desde o início de 2019, foi assinado um primeiro termo de cooperação entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, com o objetivo de resolver as questões mais emergenciais dos bairros.

 

Primeiro Termo de Cooperação

Em março de 2019, a Prefeitura de Maceió decretou estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro como resultado da piora das fissuras em imóveis e vias públicas, o que abriu caminho para a solicitação de ajuda humanitária do Governo Federal para os moradores dos bairros afetados.

Para contribuir com a busca de uma solução dos problemas nos bairros e melhorar as condições de vida desses moradores, a Braskem assinou, em abril de 2019, o primeiro Termo de Cooperação com o poder público, que incluiu a doação de equipamentos de monitoramento para a prefeitura e a realização de obras de infraestrutura, como a recuperação do pavimento de ruas e a inspeção e correção do sistema de drenagem da água da chuva. Esse termo também contemplou a instalação de uma estação meteorológica, a implantação de sistemas de monitoramento geológico (GPS) e a montagem de uma sala de controle para uso da Defesa Civil.

O Termo de Cooperação incluiu também inspeções feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (CREA) em diversas casas e prédios com rachaduras nos bairros de Maceió.

 

Segundo Termo de Cooperação

Em maio de 2019, a CPRM divulgou um relatório que indicava a desestabilização ou deslocamento de alguns poços de extração de sal. Segundo o relatório, essa alteração teria reativado as falhas geológicas que já existiam na região, o que causou o problema das rachaduras. Ainda segundo o relatório, a situação foi agravada por causa da infiltração da água da chuva no solo e pela falta de uma rede de drenagem e saneamento adequadas.

Com isso, em dezembro de 2019, foi assinado o segundo Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Braskem. Além de melhorias no monitoramento geológico da Defesa Civil e da doação de novos equipamentos, o acordo foi estendido aos bairros do Mutange e Bebedouro, além do Pinheiro.

 

Terceiro Termo de Cooperação

Em junho de 2019, a Defesa Civil do Município elaborou um “Mapa de Setorização de Danos” dos bairros afetados pelas rachaduras e afundamentos. O mapa indicava as ações prioritárias que deveriam ser adotadas em cada área dos bairros, conforme o grau de gravidade do problema, sinalizando as que deveriam ser desocupadas ou monitoradas.

O terceiro Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem em janeiro de 2020. O Termo destacou que todas as determinações de demolição dos imóveis seriam tomadas pela Defesa Civil Municipal, que também ficou responsável por informar aos proprietários dos imóveis, condôminos e síndicos, sobre as ações de remoção, descaracterização ou demolição que foram adotadas. Já a Braskem ficou responsável pela contratação das empresas responsáveis por executar essas ações.

 

Quarto Termo de Cooperação

Em setembro de 2020, a Braskem e a Prefeitura de Maceió assinaram o 4ª Termo de Cooperação com a finalidade de estabelecer a adoção de novas medidas importantes para a segurança da população local. 

Com o novo termo, os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto passam a contar com uma Brigada Dedicada para apoiar as ações da Defesa Civil em caso de ocorrência de situações emergenciais na região, além da implantação de um sistema de videomonitoramento e a instalação de pórticos, sinais luminosos e cancelas de vias públicas. Algumas dessas ações já estão concluídas e em operação, como a contratação de serviços de brigada.

O termo prevê ainda a estruturação de um espaço de atendimento aos moradores, o Centro de Acolhimento e Triagem (CAT), que vai ser usado em situações de emergência.