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Terceiro Termo de Cooperação apoia Defesa Civil em ações estruturais
Um terceiro Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem. Nesse termo, o foco é nas ações estruturais para inspeções prediais e preenchimento de portas e janelas. A Defesa Civil fica responsável pela coordenação das ações, incluindo informar os moradores, e a Braskem pela contratação de empresas especializadas para executar os serviços.
Em abril de 2019, a Braskem assinou o 1º Termo de Cooperação com as autoridades, com foco na montagem de uma sala de monitoramento para a Defesa Civil e da entrega de equipamentos para o monitoramento da região. Em dezembro, a empresa assinou um 2º Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura, que prevê a melhorias no sistema de monitoramento geológico da Defesa Civil e da doação de novos equipamentos.
O que diz o TC3?
- A Defesa Civil deverá solicitar a Inspeção Predial dos imóveis que o órgão avaliar como necessário.
- A Defesa Civil indicará, por escrito, quais imóveis terão suas portas e janelas preenchidas após a desocupação.
- A Defesa Civil decretará quais imóveis passarão pelo processo de demolição.
O Termo prevê ainda a demolição de prédios com danos estruturais, que já receberam essa indicação da Defesa Civil.
O cronograma dessa ação será definido pelo Poder Público Municipal.